STM decide sobre novo pedido de prisão em flagrante contra Alexandre de Moraes
Hora Brasília19 de dezembro de 2022Última Atualização 19 de dezembro de 2022
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Reprodução
O Superior Tribunal Militar recebeu um novo pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando “crimes militares contra a ordem política social do Brasil”.
A ação foi apresentada na sexta-feira (16) ao STM e é assinada pelo advogado Rafael Freire, que também pediu o afastamento de Moraes do STF e da presidência do TSE, além do pedido de prisão em flagrante.
“O risco iminente da prisão ilegal e inconstitucional de incontáveis pessoas por todo o país, sem a observância do devido processo legal e mediante abuso de autoridade”, consta como um dos argumentos de Freire.
Freire também sustenta que Moraes, “obstruiu” a atividade militar das Forças Armadas, na comissão de transparência que analisou as urnas eletrônicas. O jurista também afirma que Moraes “impediu a fiscalização e a auditoria efetiva, impondo obstáculos irrazoáveis, constrangimentos ilegais e circunstâncias vexatórias e humilhantes contra os técnicos das Forças Armadas, ironizando até o comando exercido pelo Ministério da Defesa”.
“Um exemplo desses constrangimentos ilegais foi a negativa de disponibilização do código-fonte da urna pelo presidente do TSE — o mais importante objeto de fiscalização —, submetendo o comando cibernético a examinar mais de 17 milhões de linhas de programação, em ambiente restrito, com tempo limitado e com recursos informáticos do próprio TSE e, na sala de inspeção, com apenas algumas folhas de ‘papel’ e caneta”, argumenta Freire.
O advogado ainda ressalta que o magistrado “ignorou e impediu as atividades de fiscalização das Forças Armadas previstas em lei, o presidente do TSE aceitou as opiniões de mais de 120 observadores estrangeiros, que atestam a confiabilidade das eleições brasileiras’, sem qualquer relatório técnico conclusivo sobre o código-fonte do sistema”.
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