O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que a rede social X, de Elon Musk, explique ao tribunal se reativou formalmente sua representação legal no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma informar que contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la em processos no STF. No entanto, a empresa ainda não apresentou documentação que comprove a regularização de sua atuação no país.
Segundo Moraes, o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” e nem “da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou advogados.” A falta de uma representação formal foi um dos fatores que levaram à suspensão da plataforma no Brasil no final de agosto. O ministro destacou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro.”
Os advogados que representam o X no STF revelaram à CNN que a equipe jurídica de Elon Musk nos Estados Unidos foi convencida de que era necessário cumprir as medidas impostas por Alexandre de Moraes para que a plataforma pudesse voltar a operar no Brasil. Fontes indicam que Musk concordou com essa decisão, e perfis que tinham ordens de bloqueio começaram a ser restringidos desde a noite de ontem.
Na quarta-feira (18), a rede social enviou uma petição ao STF afirmando que o acesso dos usuários brasileiros ao X, no mesmo dia, foi resultado de uma “falha técnica” e não de uma tentativa deliberada de burlar o bloqueio. Essa nova estratégia judicial ocorreu após mudanças na defesa da empresa. O renomado escritório Pinheiro Neto, que inicialmente representava a rede social, havia se afastado do caso na semana passada. O processo foi então encaminhado a novos advogados, mas logo retornou ao Pinheiro Neto, que assinou a petição enviada na noite anterior.
Enquanto tentava demonstrar disposição para cumprir as ordens do STF, o X também fez movimentos para contornar o bloqueio no Brasil. Usuários relataram na quarta-feira que conseguiram acessar a plataforma sem o uso de VPN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que o X havia transferido seus servidores para um novo IP, o que permitiu o acesso, burlando temporariamente as restrições impostas.
Agora, com o prazo de 24 horas estabelecido por Alexandre de Moraes, a rede social precisa comprovar a regularização de sua representação legal no Brasil para evitar novas sanções. A resposta será crucial para definir o futuro da plataforma no país, que ainda enfrenta multas e bloqueios por não cumprir integralmente as determinações judiciais. A liminar que suspendeu a rede social ainda está em vigor, aguardando uma solução definitiva sobre o caso.
