O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assegurou o tratamento com Elevidys para Victor Yudi Pecete, de 5 anos, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne. A União deverá arcar com os custos do medicamento, que gira em torno de R$ 16 milhões.
Segundo a sentença, Yudi não tem chance de vida a médio e longo prazo sem o tratamento. O Elevidys ainda não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a família recorreu à Justiça para obter o medicamento. Apesar do parecer favorável da perícia e do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido, levando a família a recorrer à Suprema Corte.
Moraes destacou que a negativa do TRF-1 ignorou os princípios do Tema 500 do STF, que rege a oferta de medicamentos ainda não registrados na Anvisa. De acordo com o Tema 500, a oferta é permitida nos casos em que há pedido de registro, reconhecimento por renomadas agências de regulação no exterior e inexistência de substituto terapêutico no Brasil. O Elevidys tem solicitação de registro na Anvisa, é reconhecido pela FDA nos EUA e não possui substituto terapêutico no país.
“Determino que a União forneça o medicamento Elevidys, em benefício da parte ora requerente. O fármaco deverá ser administrado por equipe e em instituição hospitalar indicada pela autoridade competente, que também deverá arcar com as despesas de deslocamento da menor e de acompanhante, caso necessárias”, afirmou Moraes.
A advogada Priscila Mourão, que representou a família de Yudi, destacou a complexidade do processo, especialmente após o juiz do TRF-1 indeferir o pedido de acesso ao remédio, mesmo com a perícia favorável e o parecer do MPF. “Contudo, ante a injustiça eivada, protocolamos uma Reclamação Constitucional em face da clara violação do Tema 500 do STF. E o excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes reconheceu que tínhamos razão e concedeu o acesso da criança ao Elevidys. Agora, é trabalhar para que haja o efetivo cumprimento, bem como que a União cumpra a decisão”, afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que foi intimada da decisão e acionará os órgãos competentes para seu devido cumprimento.
