O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, recorreu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação de todos os atos judiciais da Operação Lava Jato contra ele. A defesa de Cerveró baseia-se em decisões recentes que beneficiaram outros investigados na operação, como o empresário Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt, e pede que o mesmo entendimento seja estendido ao ex-diretor da estatal.
No pedido, protocolado nesta quinta-feira (26/9), os advogados de Cerveró mencionam que a petição está ancorada em conversas reveladas pela Operação Spoofing, que apreendeu diálogos entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Tais diálogos, que foram acessados por hackers e divulgados em 2019, indicariam, segundo a defesa, um conluio entre Moro e os procuradores, o que teria violado os direitos de Cerveró ao longo das investigações.
Cerveró ficou preso em Curitiba de janeiro de 2015 até junho de 2016, após ser condenado no âmbito da Lava Jato. A defesa afirma que seu cliente foi alvo de perseguição penal e que houve mistura indevida entre as funções de acusação e julgamento no processo. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, argumentam os advogados no documento enviado a Toffoli.
A delação de Cerveró, diferentemente de outros réus, foi firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, e não em Curitiba, sede da Lava Jato. Pelo acordo, o ex-diretor da Petrobras se comprometeu a devolver cerca de R$ 18 milhões à estatal, em um esforço para mitigar os prejuízos causados pela corrupção na empresa.
A defesa de Cerveró pede que Toffoli aplique o mesmo entendimento que beneficiou Odebrecht e Schmidt, mas, caso isso não ocorra, solicita que o ministro conceda uma ordem de ofício, anulando todos os atos da operação Lava Jato que envolvem o ex-diretor da Petrobras. Na prática, isso significaria a reversão completa das condenações e processos em andamento contra ele.
O recurso de Cerveró é mais um capítulo na série de questionamentos sobre a legitimidade das ações da Lava Jato, especialmente após as revelações da operação Spoofing, que trouxe à tona diálogos comprometedores entre integrantes da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro, levantando dúvidas sobre a imparcialidade dos julgamentos.
