A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 23 votos a favor e 3 contra. O nome dele pode ser levado à apreciação do Plenário ainda nesta tarde.
Durante a sabatina, Jorge Oliveira disse que a atuação da TCU não pode “engessar” a administração pública. Questionado por parlamentares, ele afirmou que o controle externo desenvolvido pela Corte de contas deve ter um papel de “esclarecimento e orientação” e não promover um “apagão das canetas” — quando os gestores do Poder Executivo deixam de ordenar despesas com receio de punição pelo TCU.
Os senadores questionaram Jorge Oliveira sobre o tema das obras paralisadas. Segundo uma auditoria operacional do TCU, mais de 30 mil projetos financiados com recursos federais estão parados por algum tipo de irregularidade. Ele reconheceu o problema, mas negou que o tribunal “extrapole” no poder de fiscalizar.
— Obras paradas são um desperdício de dinheiro público, trazem muitos prejuízos à sociedade. Não só pelas obras, mas também porque estamos tirando dinheiro que poderia ser empregado de forma mais efetiva em outras políticas públicas. Sobre extrapolação de competências, o papel do TCU é muito bem definido pela Constituição. As auditorias levadas a efeito são extremamente técnicas e passam por diversos filtros de controle — afirmou.
Jorge Oliveira defendeu o cumprimento do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95. O texto limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.
— O teto de gastos impõe à União que limite seus gastos. Isso é importante para o Estado brasileiro. É importante que tenhamos essa rigidez fiscal, essa disciplina fiscal. Isso garante de forma inequívoca que as futuras gerações não sejam impactadas pela irresponsabilidade de atuais governos, sejam eles quais forem — afirmou.
Questionado por senadores, o indicado também defendeu o acompanhamento de incentivos fiscais concedidos pela União a alguns setores econômicos. Ele reconheceu o mérito dos benefícios, mas afirmou que é preciso confirmar a efetividade do dinheiro que o Estado deixa de arrecadar com os incentivos.
