O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 1º a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” na sexta (2), segundo o Palácio do Planalto.
A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações.
O governo não informou se Bolsonaro decidiu vetar algum trecho da proposta. Pelo texto aprovado no Congresso, deverão constar do cadastro os seguintes dados:
- características físicas do condenado por estupro;
- impressões digitais;
- fotos;
- endereço;
- trabalho que exerce se cumprir a pena em liberdade.
A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.
Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Crianças de 10 a 13 anos são as principais vítimas. Informa o G1.
