Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à rejeição das ações que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e abrange dois pedidos: um do partido Novo e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que visavam reverter a decisão de Moraes.
Gonet argumentou que o tipo de ação utilizado, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não é adequado para contestar decisões judiciais do STF. “Nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o procurador-geral. O parecer sugere que as ações sejam extintas sem julgamento do mérito.
Os pedidos contestam dois pontos: o bloqueio da rede social X, questionado pelo partido Novo, e a multa de R$ 50 mil, questionada pela OAB, imposta a quem usar meios tecnológicos, como VPNs, para acessar a rede social após o bloqueio. Ambos os pedidos foram encaminhados para análise do ministro Nunes Marques, que é o relator dos casos.
Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil, e sua decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. O partido Novo e a OAB recorreram ao STF para suspender tanto o bloqueio quanto a multa.
O ministro Nunes Marques, por sua vez, afirmou que o tema é sensível e de grande repercussão para a ordem pública e social. Ele defendeu que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, mas pode tomar uma decisão monocrática antes dessa análise. A assessoria do STF ressaltou que não há prazo definido para a decisão final.
