Segundo uma nova revelação do jornal Folha de S. Paulo, um processo mantido em sigilo por quase dois anos contra o ex-deputado estadual Homero Marchese, cujas redes sociais foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, revela erros críticos, o uso informal do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contradições nas explicações fornecidas pelo próprio ministro após a divulgação das primeiras reportagens sobre o caso.
O caso em questão destaca como um pedido de apuração, feito por Moraes através de seu gabinete, foi oficialmente registrado como uma denúncia “anônima”. Além disso, expõe o modo como o TSE foi utilizado para fornecer material a inquéritos criminais em andamento contra bolsonaristas.
Procurado por meio de sua assessoria e informado sobre o teor da reportagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por não se manifestar.
A origem do caso remonta a um sábado, 12 de novembro de 2022, logo após o fim das eleições. Naquela noite, segundo mensagens obtidas pela Folha de S. Paulo, houve uma troca de diálogos via WhatsApp entre o juiz Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
Às 22h02 daquele dia, Airton Vieira enviou três arquivos para Tagliaferro, contendo informações sobre manifestações planejadas contra ministros do STF em Nova York, nos dias 14 e 15 de novembro, durante um evento promovido pelo grupo Lide, do ex-governador João Doria. Um dos arquivos era um vídeo que destacava a localização do hotel onde os ministros se hospedariam, acompanhado por dois posts, um com o endereço do hotel e outro com o anúncio do evento junto da frase: “Máfia Brasileira. Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado”, escreveu Vieira.
Tagliaferro, que estava em trânsito entre São Paulo e Brasília, informou que faria um relatório sobre o caso. No entanto, às 23h09, ele levantou uma preocupação importante: “Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições”, afirmou, destacando que as postagens não estavam diretamente relacionadas ao processo eleitoral. Vieira respondeu no mesmo minuto, evitando a dúvida e questionando se os autores das postagens haviam sido identificados. Tagliaferro conseguiu identificar “apenas um candidato do Paraná”.
Às 23h54, Tagliaferro enviou um relatório a Vieira. Curiosamente, o documento do TSE indicou que o material foi recebido de forma “anônima” e que o relatório foi produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, embora Vargas estivesse em um voo e não tivesse feito tal solicitação naquele momento.
Ao analisar as postagens, Tagliaferro identificou Homero Marchese, então deputado estadual pelo Republicanos do Paraná, como responsável por uma das imagens, mas o conteúdo postado por Marchese era um panfleto convocando a comunidade brasileira nos EUA para um evento, sem qualquer referência à localização dos ministros. A frase “máfia brasileira” foi adicionada por uma terceira pessoa, ainda não identificada.
Apesar disso, o relatório do TSE indicava que Marchese era o autor da mensagem. Com base nesse relatório, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram nas primeiras horas do dia 13 de novembro. A decisão foi tomada sem consultar o Ministério Público ou a Polícia Federal.
Na sessão plenária do STF em 14 de agosto, após a publicação das primeiras reportagens da Folha, Moraes declarou que todos os alvos dos relatórios do órgão de combate à desinformação do TSE já estavam sendo investigados nos inquéritos das fake news ou das milícias digitais, ambos sob sua relatoria. Gilmar Mendes, em entrevista à Band, reforçou esse ponto.
Entretanto, a Folha teve acesso ao processo e constatou que Homero Marchese não era alvo das investigações anteriores e que Moraes não levou os recursos apresentados ao plenário do STF.
O processo também revelou que Moraes bloqueou as contas de Marchese com base na identificação equivocada feita por Tagliaferro, acusando o então deputado de divulgar informações pessoais sobre a localização dos ministros, fato que não constava no relatório.
Marchese ficou com o Instagram bloqueado por quase seis meses, além de um mês e meio sem acesso ao Twitter e ao Facebook. A Procuradoria-Geral da República (PGR) só teve acesso ao caso três dias após a decisão de bloqueio, e Marchese, apenas em 1º de dezembro.
Em 21 de novembro, a então vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, entrou com um recurso pedindo a anulação da decisão de Moraes, argumentando que o uso do órgão de combate à desinformação para investigações criminais era ilegal. Moraes não analisou esse recurso e, em 23 de dezembro, desbloqueou as contas de Marchese no Twitter e Facebook, sem avaliar o mérito dos agravos.
O Instagram de Marchese foi reativado em 2 de maio, após decisão da Justiça do Paraná. O ex-deputado só descobriu os motivos do bloqueio 15 dias depois, sem nenhuma explicação oficial.
Este caso exemplifica a complexidade e os potenciais excessos das ações judiciais ligadas ao combate à desinformação, levantando questões sobre o uso de órgãos eleitorais para fins criminais e a transparência nas decisões judiciais.
