A crise na elaboração do Orçamento de 2025 acirrou disputas entre ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com ameaças de paralisação de atividades e serviços públicos devido aos cortes propostos pela equipe econômica. Representantes de diversos órgãos alertam que os recursos previstos no Orçamento, que será enviado ao Congresso em 30 de agosto, são insuficientes, o que pode prejudicar desde o atendimento da Previdência Social até causar falta de água e internet em prédios da Presidência da República.
O governo busca manter em 2025 o mesmo nível de investimentos de 2024, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Para isso, decidiu cortar despesas administrativas em ministérios e autarquias, conforme documentos internos obtidos pelo Estadão. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o projeto ainda está em fase de elaboração e que não comentará antes do envio ao Congresso.
Os cortes para 2025 se somam ao congelamento de R$ 15 bilhões em despesas neste ano, difícil de reverter. O aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, e a expansão das emendas parlamentares complicam ainda mais a situação. Como revelou o Estadão, governo e Congresso usaram uma manobra contábil que comprometeu a manutenção dos órgãos federais para aumentar emendas que herdaram recursos do orçamento secreto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025, embora o mínimo necessário seja de R$ 2,4 bilhões. O valor estipulado “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, afirmou o órgão em ofício interno acessado pelo Estadão.
Um dos contratos em risco é com a Dataprev, que gerencia a base de dados dos benefícios da Previdência. Além disso, o INSS alertou sobre possíveis paralisações de unidades de atendimento e, no caso das perícias, a possibilidade de multas por descumprimento de ordens judiciais. “Ao estabelecer um referencial monetário inferior ao necessário, esta autarquia enfrenta dificuldades em seu planejamento, pois é obrigada a incluir no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP um valor que não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, diz a nota técnica do INSS, assinada pelo coordenador-geral de Orçamento do órgão, Omar Morais.
O Ministério das Comunicações também solicitou mais recursos. A Telebras, que fornece internet a diversos órgãos públicos, recebeu um orçamento de R$ 299 milhões, mas precisa de R$ 1 bilhão para manter as atividades planejadas para o próximo ano. Sem a complementação, 1.650 agências do INSS, 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e prédios da Presidência da República podem ficar sem internet.
“A insuficiência de dotação orçamentária para 2025 acarretará implicações negativas aos Programas Gesac e Wi-Fi Brasil deste ministério, como também de outros entes públicos, que sofrerão prejuízo, pois utilizam a prestação de serviços da Telebras para manter a conectividade dos respectivos pontos de presença às suas redes privativas, a exemplo da Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, em ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
A Telebras já está inadimplente com alguns contratos, e a situação pode piorar em 2025. “A entidade registra, ainda, o risco real de interrupção de serviços, inclusive de conexão à Internet e às redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma vez que a indisponibilidade dos recursos necessários impedirá a execução de contratos já pactuados ou contratações em andamento, fundamentais à preservação da qualidade do serviço e à manutenção da prestação dos serviços à sociedade”, complementou a secretária no documento.
As despesas discricionárias do Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Esse valor precisa cobrir investimentos, despesas administrativas, serviços públicos e emendas parlamentares.
No entanto, não há garantias de que o montante será mantido. Em 2024, essa fatia do Orçamento sofreu um corte de R$ 8,4 bilhões entre o previsto no início do ano e o que foi atualizado em julho.
