A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), deixou de aplicar mais de R$ 98,4 milhões de 2019 a 2022 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassada pelo Ministério da Justiça.
Nos quatro anos, o Governo do Estado recebeu R$ 112,2 milhões. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), informou que R$ 12,4 milhões foram utilizados (o equivalente a 11%) e R$ 1,3 milhão estão bloqueados, restando os R$ 98,4 milhões no fundo, valor disponível para uso em custeio, manutenção e investimentos na área.
Porém, os dados oficiais do Governo Federal apontam para uma execução ainda menor, de apenas 2,2% (R$ 2,4 milhões). A divergência entre informação estadual e a informação federal justifica-se pelo intervalo de tempo que o Estado gasta para alimentar o banco de dados do Ministério da Justiça.
A Secretaria de Segurança informou que em 2022, do total recebido, R$ 34,5 milhões, só foram liberados em dezembro do ano passado e o Estado já apresentou um plano de investimento, que inclui os Centros Administrativo e de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do RN, mas o Ministério da Justiça ainda não autorizou os investimentos.
Referente a parcela de R$ 27,3 milhões de 2021, o governo estadual informou que o Ministério da Justiça só aprovou o plano de aplicação em maio de 2022 e, desde então, os recursos vêm sendo usados para execução do projeto chamado de Complexo de Delegacias, Divisões e Departamentos da Polícia Civil do RN e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do RN.
Já no que diz respeito à parcela de 2020, equivalente a R$ 26,3 milhões, o Estado afirmou que 69% já está contratado ou pago, inclusive, com a já contratada a obra do Complexo de Perícias Criminais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN, no valor de R$ 14,7 milhões.
Por fim, sobre a parcela de 2019, de R$ 23,9 milhões, o governo aponta que se encontra com 82,5% dos valores contratados (aguardando liquidação e pagamento) e pagos. Nesse valor, estão incluídos a contratação, a liquidação e o pagamento de veículos, equipamentos de segurança, munições, capacitação de servidores e material de saúde para uso de servidores.
