O relatório final do grupo temático da Saúde do Gabinete de Transição sob relatoria do médico sanitarista José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, afirma que houve “descontinuidade das ações voltadas à prevenção e atenção à obesidade infantil e ausência de iniciativas de comunicação pública direcionada à população para a promoção de hábitos alimentares saudáveis”.
Apesar do relatório da equipe de transição apontar para um descaso da gestão anterior a este tema, a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde foi premiada internacionalmente, em 2021 pelo programa “Estratégia Brasileira de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil” (Proteja) que tinha por objetivo combater o aumento da obesidade infantil no país.
O Proteja recebeu o Prêmio para a Prevenção e Controle de Doenças Crônicas não Transmissíveis da Força Tarefa da ONU e do Programa Especial de Atenção Primária à Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) por seu desenvolvimento e implementação.
Finalizado há quase um mês, o relatório do grupo técnico da Saúde do Gabinete de Transição está sendo ‘desqualificado’ por não ter ouvido técnicos da área da saúde que trabalham com a agenda da segurança alimentar e nutricional dentro do governo e na iniciativa privada. Na transição, foram desconsideradas muitas das políticas públicas existentes.
O relatório da transição fala em “enfraquecimento da agenda regulatória”, porém, mesmo em um cenário desfavorável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conseguiu aprovar novas regras de rotulagem nutricional, incluindo a aprovação de uma rotulagem nutricional frontal, considerada mais transparente. Especialistas da área consideram que essas regras representaram um avanço.
Além da regulação, houve avanços na alimentação escolar, que passou a adotar critérios baseados no Guia Alimentar para oferta de alimentos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou recomendações sobre o que é indicado ou não para ser vendido nas cantinas das escolas de forma alinhada ao guia.
O programa premiado pela ONU, “Estratégia Brasileira de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil” (Proteja) desenvolvia ações intersetoriais em nível local, com foco em pequenos municípios, envolvendo saúde, educação, assistência social, agricultura, desenvolvimento urbano, esportes e Câmaras Municipais, entre outros setores.
No rol dessas ações, estão a construção de espaços de lazer e atividade física e a facilitação do acesso a alimentos. O programa ainda exige o cumprimento de metas que impactam em recursos financeiros para incentivar os municípios. Mais de 1.320 municípios brasileiros tinham aderido ao Proteja, com repasse de R$ 63.474.160,00 da União, conforme o último balanço.
Os avaliadores da Organização Mundial de Saúde (OMS) que colaboraram na indicação do programa ao prêmio da ONU concluíram que nunca havia existido no Brasil, um programa tão estruturado, com financiamento, metas e pactuação com os municípios. Por ser uma estratégia inovadora, o Proteja também teve artigo científico selecionado pela UN-Nutrition Journal.
O Proteja também foi submetido à Chamada de apresentação de experiências para a Ação Multissetorial (MSA) sobre Prevenção e Controle de DCNTs da OMS. A chamada recebeu 96 experiências internacionais, e o Proteja foi selecionado como estratégia inovadora para receber apoio técnico e financeiro da OMS e transformá-lo em um estudo de caso de país. Destacou-se a seleção do Brasil como país “front runner” para o Plano de Aceleração da OMS voltado a deter a obesidade.
Ainda não se sabe se o programa vai ter continuidade na gestão Lula III.
