Justiça do DF manda soltar ex-secretário de Saúde Francisco Araújo e outros cinco réus presos
A Justiça do Distrito Federal revogou, nesta segunda-feira (16), as prisões de seis réus da operação Falso Negativo, que investiga supostas fraudes na compra de testes para Covid-19 pela Secretaria de Saúde. A prisão deles foi decretada em 25 de agosto, quando ocorreu a segunda fase da operação.
Os beneficiados são:
- Francisco Araújo: ex-secretário de Saúde do DF
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
- Iohan Andrade Struck: ex-subsecretário de Administração Geral da SES-DF
- Jorge Antônio Chamon Júnior: ex-diretor do Laboratório Central do DF
- Ramon Santana Lopes Azevedo: ex-assessor especial da SES-DF
- Emmanuel de Oliveira Carneiro: ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde.
A decisão é da juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto. Na ordem, ela afirma que os acusados estão presos há quase três meses e, nesse período, nem todos os réus foram citados no processo, o que configura “excesso de prazo na instrução criminal, impondo-se a revogação das prisões”.
Apesar de determinar a soltura dos réus, ela ordenou que eles usem tornozeleira eletrônica por seis meses, e fiquem apenas em um raio de 300 metros de casa e da sede do Tribunal de Justiça do DF. Também devem cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de manter contato com demais investigados, com os funcionários da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e também com quaisquer prepostos, responsáveis ou contratados das empresas envolvidas nesta Operação Falso Negativo;
- Proibição de sair do Distrito Federal, salvo mediante autorização judicial e justificativa demonstrando a sua imprescindibilidade;
- Proibição de ingresso em quaisquer órgãos públicos do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, salvo as unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em que oportunamente deverá comparecer quando isso vier a ser determinado.
Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “sempre defendeu que outras medidas cautelares seriam suficientes para o caso, o que finalmente foi reconhecido pelo Poder Judiciário”. Os advogados dos demais réus também elogiaram a decisão.
Já o Ministério Público do DF, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que “desde o início da Operação Falso Negativo, vem cumprindo todos os prazos legais”.
“A decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília de revogar, nesta segunda-feira, 16 de novembro, a prisão preventiva dos réus por excesso de prazo não está relacionada à atuação dos promotores no caso. Cabe recurso da decisão.”, informa o G1.
