Flordelis, que é ré, acusada de ter tramado a morte de seu marido, Anderson do Carmo, usou sua cota parlamentar para remunerar a empresa Mais Contabilidade Serviços Contábeis e Consultoria Empresarial, que fica na região administrativa de Samambaia, no Distrito Federal, pelo serviço.
Segundo nota fiscal emitida em julho, o serviço incluía a elaboração de dois projetos de lei: um que suspende os prazos de validade de concursos públicos e outro que suspende a execução de cobranças de multa.
O primeiro projeto, apresentado em 6 de abril, tem pelo menos três dos seis parágrafos com trechos idênticos a um artigo publicado em 31 de março, no portal de conteúdo jurídico Migalhas, assinado pelo advogado Agnaldo Bastos, sócio de um escritório em Goiânia.
“De acordo com as orientações do Ministério de Saúde e de diversos decretos governamentais, ficou estabelecido a proibição de eventos que envolva aglomeração de pessoas, portanto, poderão prejudicar as nomeações e convocações por prazo indeterminado”, escreveu Bastos.
Uma semana depois, Flordelis escreveu em seu projeto, repetindo os erros de concordância em “ficou estabelecido a proibição” e “eventos que envolva”:
“Por orientações do Ministério de Saúde e de diversos decretos governamentais, ficou estabelecido a proibição de eventos que envolva aglomeração de pessoas, portanto, poderão prejudicar as nomeações e convocações de candidatos por prazo indeterminado”.
O advogado seguiu:
“Diversos concursos públicos que estavam com data da realização da prova para este mês foram suspensos, cronogramas de certames que estavam em andamento foram adiados e alterados, muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de concursos, tudo isso em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus”.
E Flordelis escreveu:
“Os concursos públicos que estavam com cronogramas de provas em andamento foram adiados e alterados. Muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de certames, tudo em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus”.
Em outra parte do artigo, Bastos afirmou:
“Neste cenário de incertezas e inseguranças, onde diversos prefeitos, governadores e até o presidente da República emitiram vários decretos de Situação Emergencial na Saúde Pública”.
O projeto da deputada trouxe o seguinte na justificativa:
“Neste cenário de incertezas e inseguranças, não se é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade”.
O projeto de lei em questão não teve nenhuma movimentação sequer na Câmara.
O mesmo aconteceu com o segundo projeto da consultoria, sobre multas de trânsito: desde que foi apresentado, em 15 de maio, está emperrado.
Procurada, a deputada afirmou que não conhece o artigo e que a contratação respeitou os “preceitos jurídicos legais”. A empresa Mais Contabilidade não respondeu. Informa a Revista Época.
