Ao lado dos Estados Unidos, Egito, Indonésia, Uganda e Hungria, o Brasil assinou nesta quinta-feira, 22, a Declaração do Consenso de Genebra, documento político contrário ao aborto e sobre “promoção de saúde das mulheres e fortalecimento das famílias”. Apesar de ter sido apresentado pelos países durante a edição 2020 da Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça, o documento não tem eficiência jurídica até o momento.
Com duas páginas, a declaração apresenta sete tópicos diferentes, que falam que “todos são iguais perante a lei”, que “homens e mulheres têm os mesmos direitos políticos, civis e econômicos”, que “todos os seres humanos têm o direito de viver”, enfatizando que “em nenhum caso o aborto deve ser promovido como uma forma de planejamento familiar”. O documento defende, ainda, que qualquer medida ou mudança relacionada à interrupção da gravidez na rede de saúde deve ser determinada pelo legislativo nacional ou local. No Brasil, o aborto e proibido por lei e só pode ser praticado em caso de perigo à saúde da mãe, estupro e feto anencefálico.
Além das falas sobre direitos das mulheres e sobre aborto, o documento considera a cobertura de saúde universal como fundamental para conquistar um desenvolvimento saudável e cita a necessidade da “divisão de responsabiliades para uma familia formada por homem e mulher”. A referência a “homem e mulher” e os trechos que falam da importância da mulher para a estrutura da família fez com que órgãos de direitos humanos considerassem a declaração como homofóbica por não considerar outras estruturas familiares.
Ao lado da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o chanceler Ernesto Araújo comemorou a participação do Brasil na declaração. “Nós reafirmamos nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda em qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto, ou que insinue esse direito, ainda que veladamente”, disse. O chanceler afirmou, ainda, que o país tem intenção de colaborar com os signatários nas “mais altas aspirações que comungamos”.
A ministra Damares, por sua vez, focou no tema do aborto pontuado no documento. “Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistencia de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais. Que se diga abertamente: nada, no direito internacional dos direitos humanos, fundamenta esse hipotético direito de valer-se do aborto como opção do planejamento familiar”, disse. Informa a Jovem Pan.
