A Comissão do Impeachment aprovou, por 24 votos a 0, o relatório que deu parecer favorável ao impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta, 18, data em que começa a contagem de 48 horas úteis para a convocação do plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Passado este prazo, o parecer segue para a análise e votação de todos os membros da casa legislativa fluminense, onde precisa receber dois terços dos votos de todos os deputados, ou 47 votos, para ser aprovado.
Em seguida, o relatório e o resultado serão encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que irá criar o chamado Tribunal Processante, com cinco deputados, cinco desembargadores sorteados e mais o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Cláudio de Mello Tavares, que presidirá o julgamento. O desembargador-presidente só vota em caso de empate. Será este grupo que determinará ou não a cassação definitiva de Witzel. O governador afastado terá, então, um período de até 120 dias para ser julgado pelo fórum misto.
O relator do processo de impeachment contra o governador afastado na Alerj é o deputado Rodrigo Bacellar (SD). Ele deu parecer favorável ao procedimento na casa legislativa. Witzel é suspeito de participar de um esquema envolvendo desvio de verbas da Secretaria de Saúde do Rio. O governador, que foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, nega as irregularidades.
“A meu sentir, após a análise dos autos, não existe outra resposta possível senão a de que o presente processo de impeachment deve prosseguir”, escreveu Bacellar em seu parecer. O documento de 77 páginas será publicado no Diário Oficial do estado amanhã.
O relatório será julgado pela Comissão Especial do impeachment na Alerj na próxima quinta-feira (17), afirma que Witzel atuou em prol dos contratos com as organizações sociais Iabas e Unir Saúde. “Ambas seriam na verdade controladas pelo senhor Mario Peixoto”, diz o texto. Peixoto é o pivô dos escândalos de corrupção na Secretaria de Saúde. Em seguida, o processo de impeachment irá a plenário na Alerj, que oficializará ou não o afastamento definitivo de Witzel. Bacellar afirma que Witzel tinha “plena consciência” sobre os problemas com as organizações sociais (OSs) que gerem contratos da Secretaria de Saúde, e que o governador sabia que o processo de descredenciamento da Unir Saúde. Em março, Witzel assinou a requalificação da empresa, que havia sido desqualificada pelas Secretarias da Casa Civil e da Saúde devido a indícios de irregularidades em outubro de 2019.
Já a Iabas ficaria com a gestão dos hospitais de campanha durante a pandemia. Há indícios de irregularidades nos contratos, e a maioria dos hospitais não ficou pronta para ser entregue pelo governo. “Ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, escreveu o relator do processo de impeachment.
“Vejam que não estou falando das já inaceitáveis consequências da corrupção, que fazem faltar verbas para o atendimento da saúde, mas sim da retirada direta de verbas da saúde; desvios esses que no minuto seguinte são sentidos pelo cidadão que fica sem atendimento, sem remédio ou morre a espera de um leito que não existe no mundo de fato, mas somente no mundo dos contratos e dos pagamentos indevidos e superfaturados”, argumenta o texto.
“Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça” em meio à pandemia do coronavírus, afirmou o relator.
Witzel também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter o seu afastamento. Informa a Veja.
