PGR se manifestou cinco vezes pela liberdade de Oswaldo Eustáquio; Defesa do jornalista pede extinção do processo
A Procuradoria Geral da República pediu por cinco vezes ao STF a revogação da prisão e liberdade do jornalista Oswaldo Eustáquio desde agosto de 2020. Os pedidos foram ignorados pelo Ministro Alexandre de Moraes que não deu acesso aos autos a defesa do jornalista.
Nove meses depois da prisão, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, responsável pela defesa de Eustáquio, ainda não teve acesso a íntegra do inquérito, que teve seu prazo encerrado a meia noite de ontem, ou seja, em nenhum momento, o advogado teve acesso aos autos para defender seu cliente. Mesmo assim, a Polícia Federal emitiu um relatório em 18 de dezembro de 2020, que não existem mais diligências a serem realizadas e não foram encontrados elementos para indiciamento de nenhum dos dezenas de investigados.
Com o encerramento do prazo legal do inquérito e sem acesso aos autos, a defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio protocolou na manhã desta quinta-feira (25), o pedido de nulidade do processo e a liberdade plena do jornalista, que encontra-se preso, censurado e em estado de paraplegia após um acidente na cadeia sob a custódia do Estado.
No documento, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos revela que a Secretária do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informou que a PGR não entregou o processo para o STF e não se manifesta desde dezembro de 2020. Dessa forma, sem elementos para oferecimento de denúncia, sem motivos para prorrogação do inquérito já que a própria PF informou que não há mais motivos para investigação, Vasconcellos pede a devolução imediata da liberdade plena do jornalista Oswaldo Eustáquio, preso sem sequer tipificação criminal, indiciamento ou acusação.
Dessa forma, a Secretaria do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, jogou uma batata quente nas mãos da Procuradoria Geral da República, informando que não houve manifestação recente, no entanto, ignorou as constantes manifestações de revogação da prisão e das medidas cautelares impostas ao jornalista.
