Após seis anos de análise em Genebra, sede da Organização das Nações Unidas, o Comitê de Direitos Humanos concluiu que Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato, segundo informação publicada pelo colunista Jamil Chade, do portal UOL.
Segundo a Comissão, Lula teve seus direitos políticos violados em 2018, o que o impediu de participar das eleições daquele ano.
Esse comitê, que monitora o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, recebeu a queixa contra Moro em 2016 e tinha foco em quatro violações:
- Detenção arbitrária durante a condução coercitiva para prestar o depoimento de Lula à PF em 2016, no aeroporto de Congonhas;
- Parcialidade do processo e julgamento;
- Difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;
- Impossibilidade de candidatura em 2018, ano em que o petista não pôde figurar como candidato por ser considerado ficha suja após as condenações da Lava Jato.
Segundo o resultado da análise do comitê, houve violações de direitos civis ou políticos, de Lula, em todos os pontos.
O comitê provavelmente fará recomendações sobre o caso para garantir uma reparação a Lula. Entende-se que a decisão do Comitê da ONU precisaria ser cumprida pelo Brasil, uma vez que o país é signatário do pacto. Apesar disso, não há ferramentas que o obriguem a seguir o entendimento nem que obrigue Moro a sofrer alguma punição.
O ex-juiz Sergio Moro afirmou, em nota ao UOL, que ainda não teve acesso ao conteúdo original da decisão, mas relembrou que o ex-presidente Lula somente foi preso com a autorização do STF, em março de 2018, após ser “condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados”.
Mas, em 2021, o Supremo anulou condenações contra Lula e confirmou suspeição de Moro.
