Na noite de ontem, quinta-feira (2), o ministro Nunes Marques devolveu o mandato ao deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após acusação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Marques afirmou que a defesa de Noventa não teve a oportunidade de entrar com um recurso contra o julgamento do TSE, já que o acórdão do julgamento não foi publicado, o que configurou cerceamento de defesa.
“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado. Ante a proximidade das eleições de 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação”, explicou Marques na decisão.
