Justiça
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Dino Suspende Decisões Judiciais sobre Combate a Incêndios na Amazônia e no Pantanal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões…
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STF Limita Acesso Judicial a Medicamentos Fora da Lista do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão mais ser…
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Ministério Público junto ao TCU pede intervenção federal na Enel após apagão em São Paulo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta sexta-feira (18/10) uma representação solicitando a intervenção…
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Justiça do Trabalho determina penhora de mansão de Collor para quitar dívida trabalhista
A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou a penhora de uma mansão de luxo, avaliada em R$ 10,5 milhões, em…
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Gilmar Mendes sugere que STF pode avaliar validade de impeachment de ministros
Em entrevista ao CNN 360º, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (14) que a…
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MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F e restaura multa original de R$ 10,3 bilhões
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à…
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Fux atende pedido da PGR e envia análise de dados bancários de André Janones no caso de rachadinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos dados bancários…
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AGU cobra R$ 89 milhões de responsáveis por queimadas na Amazônia
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na quarta-feira (09), cinco ações judiciais para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas…
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Justiça Federal do DF suspende processo disciplinar contra Anderson Torres na Polícia Federal
A Justiça Federal do Distrito Federal (DF) suspendeu nesta terça-feira, 8 de outubro, o processo administrativo disciplinar da Corregedoria da…
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PGR defende retorno do X ao Brasil após pagamento de multas; decisão final será de Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta terça-feira, 8, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que…
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