O Ministério Público Eleitoral se manifestou, em petição de 55 páginas, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz trecho do documento.
A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.
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