Nesta terça-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou que as Polícias Militares prendam, em flagrante, manifestantes que estão bloqueando as rodovias, além de multa de R$ 100 mil.
Segundo o ministro, os atos “afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
“Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares […] é também inegável conforme os vídeos citados, que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal”, escreveu Moraes na decisão.
A decisão de Moraes já tem maioria no STF.
Leia a decisão na íntegra: decisao-moraes-prender-rodovias1nov202
