Magistrados participam de eventos patrocinados por empresas com causas milionárias na justiça
De acordo com informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, grandes litigantes do Brasil e da Europa estão oferecendo shows exclusivos, jantares em cassinos, baladas, coquetéis com tudo pago em hotéis cinco estrelas e aluguel de lanchas com espumante de brinde para a magistratura em eventos que patrocinam. Esses patrocinadores têm interesses em causas que somam ao menos R$ 158,4 bilhões em multas, indenizações e dívidas reclamadas, algumas das mais importantes disputas judiciais até 2022 no Brasil sob julgamento dos magistrados presentes nos eventos.
O Estadão levantou 30 grandes processos no último ano que têm patrocinadores como partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos. Enquanto cortes e entidades que representam a toga alegam “atividade acadêmica” e seleção rigorosa dos participantes, professores de Direito veem conflitos éticos e até possibilidade de infração disciplinar. Eles afirmam que magistrados não devem aceitar “luxos” de agentes privados.
Em maio de 2022, o Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) levou 27 juízes, desembargadores e ministros de tribunais para Salvador (BA), como palestrantes. O evento foi patrocinado pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), que teve direito a um painel no evento para defender o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS). Apesar de não ser parte direta nos autos, a Anab defende empresas com interesse no julgamento. O Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), fundado por dirigentes de um fundo de investimentos em ativos de insolvências, levou ministros do STJ, do STF e juízes de recuperação judicial para Portugal, em maio do ano passado. O congresso terminou em um show em cassino.
Algumas das condutas podem se enquadrar “na categoria geral de quebra da imparcialidade, de manutenção da devida distância das partes, de respeito à suspeição”, afirmou o professor de Direito da USP Conrado Hubner. Ele criticou o fato de as regras éticas não pegarem “tração no Judiciário”.
