Google pede ao STF arquivamento de inquérito sobre suposto abuso de poder na campanha contra o PL das Fake News
O gigante da tecnologia Google enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de arquivamento da investigação policial movida contra a empresa. A companhia é suspeita de ter exercido suposto abuso de poder econômico em campanhas contra o Projeto de Lei (PL) 2630, apelidado de Lei das Fake News.
Em sua defesa, o Google reforçou no pedido que suas ações contribuíram para o “debate democrático de ideias” e que “não há quaisquer atos criminosos a serem investigados”.
A investigação contra diretores do Google e do Telegram foi instaurada em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A motivação para a investigação veio após o Google veicular uma “mensagem de alerta” em sua página inicial, direcionando usuários para um artigo de Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. No artigo, Lacerda criticava o projeto, alegando que ele poderia “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
O inquérito indica que tanto o Google quanto o Telegram teriam empregado “artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação”, se valendo de sua “posição hegemônica no mercado” para se opor ao projeto.
No entanto, o Google contestou as acusações, afirmando que nem a empresa nem seus representantes incentivaram ou participaram de “atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”. A empresa também negou ter realizado “campanha difamatória contra o referido projeto de lei”.
O Google sustentou, em seu pedido para encerrar a investigação, que todas as suas declarações, seja através de postagens em seu blog ou mensagens na página inicial da empresa, tiveram como objetivo promover o debate para uma “melhor reflexão e maturação do texto legislativo” que, na visão da empresa, ainda necessita de aperfeiçoamentos.
