Nesta quarta-feira (18), o ministro do STF Dias Toffoli, sorteado como relator da ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a ação do mandatário.
Toffoli alegou que os fatos narrados “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”. O ministro ainda alegou que o fato de Moraes ser o relator do inquérito não é motivo para se concluir que ele teria algum interesse específico, “tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
O magistrado ainda afirmou que a maior parte das alegações do requerente devem ser apresentados aos inquéritos aos quais Bolsonaro responde.
“Os recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a ‘notícia-crime’ seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte”, justificou Toffoli.
A notícia-crime apresentada por Bolsonaro contesta a decisão de Moraes que incluiu, em agosto de 2021, o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News.
