CNJ já puniu juízes por falas menos controversas do que as de Barroso
Juízes comuns são punidos, enquanto os membros do STF permanecem imunes
O ministro Luís Roberto Barroso pode enfrentar consequências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso suas declarações de resistência ao “bolsonarismo” sejam submetidas ao mesmo escrutínio aplicado a outros juízes pelo órgão de supervisão judicial. Segundo pesquisa do site Gazeta do Povo descobriu, arquivos do CNJ mostram que vários magistrados foram processados, perderam seus cargos e foram silenciados nas redes sociais por expressões políticas menos controversas. Houve pelo menos sete decisões desse tipo desde outubro de 2022.
O caso mais emblemático aconteceu em fevereiro, quando o CNJ suspendeu o juiz federal Marcelo Bretas, que estava liderando casos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi acusado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ter participado de um evento religioso em 2020 ao lado do então presidente Jair Bolsonaro e do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
Em janeiro, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, instaurou uma queixa disciplinar contra o juiz do Amazonas Luis Carlos Valois e suspendeu suas contas nas redes sociais. Em suas postagens, ele tinha afirmado que a Lava Jato estava intrinsecamente ligada à ascensão da direita e à violência política.
Em dezembro passado, Salomão também bloqueou as redes da desembargadora federal de Brasília, Maria do Carmo Cardoso, por elogiar os protestos que ocorriam em frente aos quartéis após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em novembro de 2022, o CNJ puniu a juíza do Paraná, Regiane Tonet dos Santos, por postagens feitas em 2017 e 2018, criticando o STF, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente do partido José Dirceu.
A Constituição de 1988 afirma que é proibido aos juízes se dedicarem a atividades político-partidárias. Em todas essas decisões, o CNJ citou várias normas que impedem a atuação político-partidária de magistrados.
Apesar das declarações de Barroso, vários outros ministros do STF já criticaram partidos e políticos, mas nunca foram investigados pelo CNJ. Eles não estão sujeitos à supervisão do CNJ, uma vez que podem julgar seus próprios atos.
Especialistas jurídicos acreditam que as declarações de Barroso violam a Constituição e a Lei do Impeachment. Depois da repercussão negativa às declarações de Barroso, o STF divulgou uma nota afirmando que o ministro não estava se referindo à atuação de qualquer instituição, em uma tentativa de amenizar as falas do magistrado.
