O Senado aprovou na quinta-feira (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos.
O PL propõe que impostos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos aos consumidores com a redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para redução do ICMS
Segundo o relator da PL, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.
“A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
