A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito em desfavor do ministro Dias Toffoli. A ação visa investigar a denúncia de repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decisões judiciais. O pedido da PF foi feito com base na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e está sendo analisado pelo ministro Edson Fachin.
O ex-governador acusou o ministro Dias Toffoli de ajudar dois prefeitos do estado em processos do TSE, onde Toffoli atuou entre 2012 e 2016. Essa “ajuda” rendeu R$4 milhões ao magistrado em pagamentos feitos pelo ex-secretário de obras, Hudson Braga através do escritório de Roberta Rangel, esposa de Toffoli.
Em nota oficial do STF, o decano afirmou “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais” além de negar ter favorecido qualquer pessoa no exercício de suas funções.
Segundo publicação do Estadão, ministros do STF consideraram um “absurdo total” o pedido da PF e insinuam que o Planalto tenha feito o pedido à Polícia. Os ministros também colocam em dúvida a acusação de Cabral principalmente porque a PGR já arquivou inquéritos baseados em outras delações do ex-governador.
“O Acordo de colaboração premiada do ex-Governador Sérgio Cabral foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade. Em outras palavras, foram apresentados relatos consistentes sobre vários assuntos, com apresentação de provas e elementos de corroboração devidamente confirmados”, defendeu o advogado de Cabral, Márcio Delambert.
No dia 21 haverá um julgamento, no Plenário Virtual do STF, de recurso da PGR para anular a delação de Cabral. Se for aceito, todos os inquéritos que foram iniciados a partir da delação serão anulados, incluindo o da PF para investigar Toffoli.
