O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade.
O parlamentar foi preso em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do Supremo.
Silveira é a primeira pessoa a se tornar ré no inquérito dos atos antidemocráticos. Agora ele reponde pelo crime de coação no curso de um processo e além de dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular a violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
O próximo passo é a abertura de uma ação penal para detalhar as investigações, que poderão levar à condenação ou absolvição do deputado.
O caso está sendo analisado pelo STF devido ao foro privilegiado.
O deputado esteve por quase um mês detido no batalhão da Polícia Militar em Niterói, até ter sua prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, decretada em 14 de março.
