Não um, mas três: as próximas horas desta quinta-feira, 17, terão três casos de potencial processo de impeachment no radar.
No Rio de Janeiro, tanto a Assembleia Legislativa do estado (a Alerj) quanto os vereadores da Câmara Municipal da capital decidiram marcar para hoje audiências para analisar os processos do governador afastado Wilson Witzel (PSC) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).
Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do estado (a Alesc) também marcou para hoje a decisão sobre aprovar ou não um relatório que pede o impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).
Os três casos estão em etapas muito diferentes. Tanto Witzel quanto Moisés são acusados de ter desviado recursos públicos durante a pandemia da covid-19, embora o pedido específico de Moisés a ser analisado hoje é outro, sobre aumento do salário de procuradores em 2019. Já Crivella tem contra si uma investigação sobre o suposto “QG da propina” na Prefeitura do Rio — o pedido foi aberto por parlamentares após o Ministério Público fazer uma operação de busca na casa de Crivella na semana passada.
O caso de Moisés em Santa Catarina
A Alesc marcou para 15h a sessão em plenário para decidir sobre a continuidade do processo de impeachment contra Moisés, já aberto. Os 40 deputados estaduais vão votar a favor ou contra um relatório entregue por uma comissão na terça-feira, 15, que tem parecer contrário a Moisés. Sua vice, Daniela Reinehr (PSL), também está no processo.
Como o processo inclui a vice, quem assumiria o governo no caso de um afastamento seria o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). O deputado foi criticado por aliados de Moisés por antecipar a votação do relatório para hoje. Anteriormente, a data era a próxima terça-feira, 22.
O pedido de impeachment julgado hoje questiona aumento concedido a procuradores no ano passado. A abertura de um segundo pedido contra o governador, desta vez sobre desvio de recursos na pandemia, também foi aprovada nas últimas semanas, mas ainda está em estágio mais inicial e não tem relação direta com a votação de hoje.
Caso o relatório seja aprovado hoje, Moisés ainda não será afastado. Para isso, segundo rito da Alesc, será preciso uma segunda votação — desta vez, com uma comissão composta metade por deputados e metade por desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. É nessa etapa que Moisés também faria sua defesa final.
O rito de impeachment de Santa Catarina, aliás, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Moisés pediu que o STF diga qual deve ser o rito de impeachment para governadores de todos os estados, uma vez que, hoje, não há regras nacionais definidas sobre isso. Uma decisão da ministra Rosa Weber, responsável pelo caso no STF, poderia alterar o processo em Santa Catarina.
Witzel enfrenta impeachment já afastado
No Rio, o impeachment de Witzel ainda não está em plenário. O que acontece hoje é que a comissão especial formada na Alerj analisa o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (SD), que é favorável ao andamento do processo. A tendência é que o colegiado aprove o texto com folga — são necessários 13 votos, maioria simples. Uma vez aprovado na comissão, o relatório será levado aos 70 deputados fluminenses já na semana que vem.
Apesar da fase inicial do impeachment, Witzel já está afastado. O governador foi tirado do cargo por 180 dias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que Witzel poderia interferir nas investigações se estivesse ainda no governo.
A primeira decisão foi somente do ministro Benedito Gonçalves, em 28 de agosto, o que fez críticos e a defesa de Witzel afirmarem que a decisão foi “monocrática” e que o Judiciário estaria interferindo excessivamente no processo político. Dias depois, o plenário com os demais juízes decidiu manter o afastamento.
A operação que afastou Witzel também prendeu o pastor Everaldo, presidente do PSC e mentor da candidatura do governador. Com Witzel afastado, está no governo do Rio o vice-governador Claudio Castro (PSC).
Witzel é acusado pelo Ministério Público de ter desviado recursos em meio à pandemia. Novas acusações ainda estão sendo apresentadas contra o governador, envolvendo novos esquemas de corrupção no governo fluminense. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, onde o empresário Edson Torres aponta em depoimento que entregou 980.000 reais ao governador, ainda antes da campanha de 2018.
Crivella já escapou de outro processo
O pedido contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, é o menos adiantado dos três casos de hoje, pois o processo sequer começou. A sessão desta quinta-feira vai justamente decidir se aceita um pedido feito contra o governador diante do caso do “QG da propina”.
O pedido se baseia em investigações do Ministério Público do Rio, que apontam que Crivella pode ter papel de protagonismo em esquema de corrupção na Prefeitura.
Em 3 de setembro, Crivella já escapou de outro pedido para abrir impeachment contra ele. Na ocasião, foi pelo caso dos “Guardiões do Crivella”. O pedido surgiu depois que a Rede Globo veiculou reportagem denunciando funcionários públicos comissionados que recebiam ordens do governo para ficar na porta de hospitais e atrapalhar reportagens negativas à imagem da prefeitura e de sua atuação na saúde.
A Câmara rejeitou abertura de processo de impeachment na ocasião, mas o placar foi apertado: foram 25 votos contra a abertura e 23 a favor.
Agora, na última quinta-feira, 10, o Ministério Público do Rio e a Polícia Civil fizeram buscas na casa de Crivella em meio às investigações de corrupção na Prefeitura. Um celular do prefeito foi apreendido. O MP analisou mais de 10.000 mensagens entre Crivella e colaboradores que mantinham o suposto “QG da Propina”.
Segundo a acusação, o grupo cobra propina de empresários e têm relação próxima com a Prefeitura. O líder seria Rafael Alves, irmão do ex-presidente da Riotur, Marcelo Alves. Alves não tem cargo na Prefeitura mas, segundo a acusação, tem uma relação próxima com o prefeito.
A defesa do prefeito disse que já colocou os sigilos à disposição das investigações e que Crivella não é réu em nenhuma ação, informa a Exame.
