O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou o pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo federal.
Na gestão de André Mendonça como ministro da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal abriu um inquérito contra o ex-deputado Ciro Gomes (PDT-CE) após ele chamar o presidente de ladrão e citou a investigação das rachadinhas que envolve Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Após tal declaração, Ciro apresentou ao STF uma notícia-crime contra Bolsonaro e André Mendonça alegando que cometeram crimes de advocacia administrativa e de responsabilidade pela abertura das investigações contra ele, o que considerou “perseguição política”.
Ontem (22), Aras afirmou que arquivou os autos afirmando que o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atitudes do ministro da Justiça. “Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o Presidente da República por atos praticados por seus Ministros de Estado” afirmou o PGR.
“Tendo em vista a inexistência de ato concreto atribuído ao presidente da República, bem como considerando que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial [PGR] e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o procurador-geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos“ finalizou Aras.
