Na sexta-feira (16), a Editora Três , responsável pela publicação da revista IstoÉ, foi sentenciada pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o jornalista conservador Allan dos Santos, no valor de R$ 25 mil por danos morais.
A revista publicou uma matéria falsa afirmando que Allan recebia R$100 mil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Esta informação foi desmentida pela Secom à época da publicação, que negou qualquer tipo de repasse do Governo Federal à empresa do jornalista. Mesmo sabendo da negativa da Secom e do jornalista, Germano Oliveira, diretor do IstoÉ, insistiu na publicação e nunca concedeu o direito de resposta à Allan na revista.
O juiz da 7ª Vara Cível, Luciano dos Santos Mendes, usou esse fato como base para proferir sua sentença. “A IstoÉ não comprovou nos autos do processo que tenha efetuado qualquer procedimento em busca da verdade sobre os supostos valores pagos a Allan dos Santos”.
Mendes ainda argumentou que Germano Oliveira poderia ter recorrido à Lei de Acesso à Informação e solicitado dados sobre os recursos que Allan supostamente recebia. “[…] conforme sua contestação, limitou-se apenas a reproduzir suposto conteúdo já existente na internet. Tal tese defensiva não é aceitável para pequenos produtores de conteúdo, tampouco para empresas de grande alcance, como a que reproduziu a reportagem questionada na presente demanda”, afirmou o magistrado na decisão.
O juiz ainda reafirma a base do jornalismo ao declarar que “não se pode permitir a reprodução indiscriminada de reportagens com divulgação de fatos dados como verdadeiros, quando, em verdade, não houve qualquer busca pela verdade”.
“Uma vez que há disseminação de tantas informações inverídicas como se fossem verdadeiras que o cidadão se torna o mais prejudicado, já que não mais consegue ter segurança acerca do conteúdo de qualquer reportagem que tenha acesso” declarou o juiz.
Além da indenização por danos morais, a Editora Três e o diretor Germano Oliveira também vão pagar todas as despesas processuais e honorários advocatícios.
