O ministro Nunes Marques negou nesta quinta-feira (15) o pedido para que o Senado Federal colocasse em pauta o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi feito pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O magistrado entendeu que a ação é contrária à jurisprudência do STF, que estabelece aos ministros negar pedidos que são fora de sua competência, que no entendimento de Marques, se aplica à solicitação de Kajuru pois a Corte não pode interferir nos processos de outros Poderes.
Kajuru tentou seguir o mesmo caminho de uma ação sua que foi aceita pelo ministro Luís Barroso e resultou na instauração da CPI da COVID.
A justificativa da ação de Kajuru contra Moraes, seria que Pacheco tem sido ‘omisso’ em relação ao pedido de impeachment, que foi presentado após Moraes determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e teve o pedido reforçado pela ação do jornalista Caio Coppolla que reuniu em tempo recorde 3 milhões de assinaturas para que o presidente do Senado colocasse em pauta o impeachment.
O parlamentar considerou a medida uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.
