Deputados do PSOL apresentaram ontem, quarta-feira (14), uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por advocacia administrativa e corrupção ativa.
Segundo os parlamentares da oposição, o presidente Bolsonaro cometeu crimes na gravação do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao sugerir a ampliação da CPI da COVID para que esta não fique somente no Governo Federal, mas apure os recursos encaminhados a Estados e municípios. Outro pronto abordado no documento seria que o presidente teria tentado “interferir em mandatos no Senado Federal para atingir membros do STF”.
O presidente, na gravação, afirma que podem investigá-lo, em nenhum momento se opõe à CPI e afirma que o Senado possui outros temas de maior interesse público. A gravação foi feita sem o conhecimento e sem o consentimento do Presidente da República, o ato por si já caracteriza crime de quem gravou pois não possuía sequer autorização jurídica.
“O regime democrático, por si só, não permite qualquer espécie de intimidação, mormente quando essa intimidação emana de um Presidente frente a seus adversários. E mais: uma intimidação que fere de morte uma das funções constitucionais do Congresso Nacional, qual seja, fiscalizar os atos do Poder Executivo”, afirma o texto.
Assinam o documento os deputados David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).
