A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje (6) o processo aberto contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.
Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro, em 2014 quando era senador, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi investigado e assinou acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.
O colegiado aceitou pedido de arquivamento feito pela defesa, por 3 votos a 2. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski formaram a maioria dos votos.
“O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento das investigações”, afirmou Gilmar Mendes.
