O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (1) uma medida cautelar em caráter de urgência para liberação de atividades religiosas presenciais.
Assim como o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a medida pede a derrubada de decretos, federais, estaduais e municipais, citando a importância das celebrações de Páscoa (sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa), por isso o caráter de urgência da medida.
O Advogado-Geral argumenta que a proibição de atividades religiosas, incluindo atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, com “excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião”.
