O ministro Marco Aurélio Mello foi escolhido para ser o relator da ação apresentada ao STF na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar as novas medidas de restrição decretadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
A ação movida por Bolsonaro também pede que ao tribunal o reconhecimento de que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos e sim por lei específica aprovada pelas Assembleias Legislativas.
O presidente também quer garantir que o isolamento social preserve “o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Antes de ser escolhido como relator, Marco Aurélio sinalizou que, se ficasse responsável pelo caso, tomaria uma decisão individual sobre o pedido do governo. Nessa decisão, informou que seguirá os entendimentos do STF que concedeu competência aos governos locais para tomar decisões no combate à pandemia.
