Ontem (19), o Ministério Público apresentou representação, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro das funções e competências administrativas relacionadas à pandemia da Covid-19. Para o deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o pedido é “completamente descabido”.
“Não tem qualquer amparo na Constituição, não existe hipótese constitucional para afastamento do presidente a partir de uma manifestação do MP e a por decisão do TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. As hipóteses de afastamento tem a ver com o Supremo ou Congresso. É descabido, é um fato político apenas, um membro do MP junto ao TCU aproveitando para ter um espaço de fama e uma manifestação sem fundamento jurídico e que temos certeza que não vai acontecer”, afirmou Vitor Hugo em entrevista à rádio Jovem Pan, neste sábado, 20.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e tem como base a Lei Orgânica do TCU.
