O subprocurador-geral do Ministério Público através do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu à Corte o afastamento do presidente Jair Bolsonaro de suas funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. O pedido inclui que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear autoridades para ocupar os ministérios. Não foi determinado um prazo para o órgão analisar o pedido. A representação foi enviada, nesta sexta-feira (19), à ministra presidente da corte, Ana Arraes.
O subprocurador solicita o afastamento de Bolsonaro e outros “eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”. Furtado usa como embasamento o argumento de que haverá prejuízo aos cofres públicos caso a população não receba atendimento médico durante a pandemia e que é preciso adotar medidas que resultem um “nível mínimo de eficácia” para frear o avanço do Coronavírus no Brasil.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, afirmou o subprocurador.
O pedido tem por base o Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, que estabelece que pode-se determinar o afastamento temporário do responsável “se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento”.
