Um dia após a nulidade dos crimes do ex-presidente Lula por determinação do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes indefere o pedido de soltura de Sara Giromini (Sara Winter). Já são sete meses de uma medida cautelar análoga à prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, que teve início no dia 24 de junho de 2020.
A defesa de Sara apresentou fundamentou o requerimento sobre os argumentos: a) violação à dignidade da pessoa humana; b) excesso de prazo da medida; c) duração desarrazoada da instrução; c) constrangimento ilegal, por ausência de fundamentação; d) utilização da gravidade em abstrato dos delitos, como forma de fundamentar a medida; e e) as condições pessoais favoráveis dos investigados.
“A retirada das tornozeleiras dos investigados por ausência de motivos atuais para sua manutenção. Contudo, casos não seja este o entendimento, que seja garantida aos investigados as informações que embasam a manutenção para estabelecimento da segurança jurídica” arguiu a defesa de Giromini.
O decano indeferiu o pedido de Sara e dos militantes Renan de Morais e Arthur Castro:
“Os requerentes não apresentam qualquer fato novo apto a modificar o que anteriormente decidido, razão pela qual INDEFIRO o pedido” finalizou Moraes.
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