O procurador Deltan Dallagnol afirmou que existem “reais chances de prescrição” nos processos que envolvem o ex-presidente Lula. A declaração veio depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anular as sentenças proferidas contra o petista. Deltan explicou que na prática, ele se tornou sim elegível mas defendeu a consistência das provas apuradas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e alevantou um alerta para os “retrocessos no combate à corrupção”.
“Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, escreveu o procurador no Twitter. Crimes de corrupção, como os de que Lula é acusado, prescrevem em 16 anos. Como o petista tem mais de 70 anos, esse prazo cai pela metade.
Depois de falar sobre a decisão de ontem, Deltan fez um comentário sobre medidas, como o fim da prisão em segunda instância, que, em sua opinião, atacam o legado da Lava Jato:
“Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, escreveu, no Twitter.
1. A condução dos casos em Curitiba foi decidida n vezes pelos tribunais (inclusive STF) e, assim, seguiu as regras do jogo então existentes. Contudo, houve uma expansão gradativa do entendimento do STF de que os casos da Lava Jato deveriam ser redistribuídos pelo país.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 8, 2021
Partindo do pressuposto que endosso de que o Min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 8, 2021
Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 8, 2021
Muitos juristas entendem que ao anular as condenações de Lula que tramitaram na 13ª Vara de Curitiba, Edson Fachin conteve danos maiores à operação, pois ministro sabia que os atos de Sergio Moro seriam anulados de qualquer maneira e, muito em breve, na Segunda Turma do STF, hoje presidida por Gilmar Mendes. O grande temor era de que Gilmar poderia pautar a discussão sobre a parcialidade de Moro de surpresa, sem aviso prévio, na sessão de amanhã(9) e que por esse motivo Fachin antecipou a um dos ministros que tomaria uma “medida extrema”. Porém, essa decisão não é o ponto final.
