O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta 6ª feira (19) a criação de uma comissão para discutir mudanças e deixar “ainda mais claro e específico” o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade de congressistas.
O trecho diz que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A decisão de Lira é uma reação à prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada na 3ª feira (16.fev) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e referendado por unanimidade pelo plenário da Corte. O congressista gravou vídeo com “ofensas” a magistrados do Supremo.
“Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”, disse o presidente da Câmara na abertura da sessão que julga a legalidade da prisão de Silveira.
Para Lira, o caso é “um ponto fora da curva”. A declaração foi um recado ao STF, e uma sinalização para evitar desgastes futuros com a Corte.
“Aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade.”
