A Procuradoria-Geral da República sugeriu o uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça, 17, após compartilhar vídeo com apologia ao AI-05 e destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito na denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, caso a Camara dos Deputados derrube a decisão do STF, que acusa o parlamentar de cometer grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
Medeiros pede o uso de tornozeleira e a proibição da presença de Silveira nas proximidades das instalações do Supremo. Ele ainda aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, ‘a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado’.
Na denúncia apresentada contra Silveira, a PGR lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.
“Neste último vídeo (de ontem), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.
A defesa de Daniel Silveira afirmou nesta tarde que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados, que pode reverter a prisão, e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
“Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?”, questionou o advogado André Rios.
