O jurista Ives Gandra, em entrevista ao portal O Antatonista, defendeu que a Constituição prevê a imunidade parlamentar e liberdade de expressão plena à Daniel Silveira, apesar de discordar das palavras ditas pelo deputado.
“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.”
Gandra é jurista e co-autor de livros em parceria com o ministro Alexandre de Moraes, mas discorda do colega:
“É um grande constitucionalista do Brasil. Mas o velho professor de direito constitucional aqui diverge completamente da decisão dele.
Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara.”
