O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu neste fim de ano a mais um pedido feito por um partido de esquerda e que vai contra diretrizes defendidas pelo governo federal. Em decisão monocrática divulgada nesta quarta-feira, 30, o ministro Ricardo Lewandowski concordou com os argumentos levados à Corte pela Rede Sustentabilidade. Assim, ampliou o prazo para que prefeitos e governadores adotem medidas de isolamento social como forma de se tentar combater a proliferação do novo coronavírus.
Dessa forma, governos municipais e estaduais poderão manter regras como uso obrigatório de máscara de proteção facial, fechamento do comércio e confinamento da população. Em sua decisão, Lewandowski não estipulou um novo prazo, mas liberou que tais ações sigam em vigor independentemente do fim do estado de calamidade pública no Brasil por causa da pandemia da covid-19. Tal situação havia sido definida em março e será válida somente até amanhã. Agora, no entanto, políticos locais seguirão com autonomia para definir regras a respeito.
“Sanitaristas, epidemiologistas e infectologistas nacionais e estrangeiros, como é público e notório, assim como a própria Organização Mundial de Saúde, têm recomendado enfaticamente a adoção e manutenção de medidas preventivas e curativas”, afirmou Lewandowski em trecho de seu parecer, informa o portal G1. “Como providências cientificamente comprovadas, para debelar ou, quando menos, retardar o avanço devastador do novo coronavírus”, continuou o ministro do STF.
Anvisa X vacinas
Na mesma decisão, Ricardo Lewandowski atendeu a outro pedido feita pela Rede Sustentabilidade ao Supremo. O partido da esquerda cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aprovação do uso emergencial de qualquer projeto de vacina contra a covid-19 em até 72 horas desde o pedido formal. A determinação só valerá para imunizantes aprovados previamente por ao menos um órgão internacional, informa a Oeste.
