Os estados brasileiros decidiram, nesta sexta-feira (6), aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais. A mudança, aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), passa a valer a partir de abril de 2025.
Segundo o Comsefaz, a decisão tem o objetivo de fortalecer a indústria e o comércio nacional, promovendo equilíbrio tributário entre produtos importados e aqueles comercializados internamente. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou o comitê em nota.
Além disso, o ajuste tributário busca “alinhar o tratamento aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno”, conforme destacou o comunicado, ressaltando a necessidade de fomentar a competitividade nacional e gerar mais empregos.
A proposta foi elaborada considerando as alíquotas já vigentes em cada estado. Para locais com tributação modal abaixo de 20%, será necessário obter aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
Outro ponto destacado pelo comitê foi o impacto do aumento no consumo digital transfronteiriço. “Os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, afirmou o Comsefaz.
A nova alíquota também deverá afetar compras de até US$ 50 realizadas pela internet, que em alguns casos serão taxadas.
A medida, no entanto, já gera debate entre especialistas e consumidores, que apontam para o possível aumento nos preços de produtos importados e os impactos no bolso do consumidor.
A implementação da nova regra segue como um esforço para equilibrar a balança comercial do país, mas promete ser alvo de discussões até sua efetiva entrada em vigor.
