A Polícia Federal negou, em outubro deste ano, o pedido de renovação do porte de arma de Fabio Wajngarten, advogado e ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Jair Bolsonaro. O registro, que havia sido autorizado há cinco anos, não foi prorrogado sob a justificativa de que o empresário e advogado não exerce atividade profissional de risco comprovada.
Wajngarten argumentou que necessita do porte de arma para sua defesa pessoal, mencionando boletins de ocorrência de tentativas de assalto no condomínio onde reside. Em sua solicitação, o ex-ministro também ressaltou que sua profissão envolve riscos à integridade física. No entanto, a Polícia Federal alegou que “não se trata, em tese, de atividades profissionais de risco” e que “não há comprovação ou indícios de ameaças de maneira concreta, pessoal, atual ou iminente”. A decisão apontou que não foi constatada a “efetiva necessidade para o porte de arma de fogo”.
Inconformado com a recusa, Wajngarten recorreu à cúpula do Ministério da Justiça, onde buscou apoio do ministro Ricardo Lewandowski e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Apesar de alegar que atende a todos os critérios exigidos, sua apelação não conseguiu reverter a decisão da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.
Paralelamente, tramita no Senado um projeto de lei que busca facilitar o porte de arma para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, de autoria do senador suplente Castellar Neto (PP-MG), exige dos interessados habilitação técnica, aptidão psicológica e idoneidade. Segundo o autor, a medida visa garantir maior segurança a esses profissionais, especialmente em áreas de conflito envolvendo o exercício da advocacia. O projeto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
