O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quarta-feira (27/11), em rede nacional, os detalhes da nova regra para reajuste do salário mínimo. A proposta estabelece um mecanismo de banda que permitirá aumentos reais, descontada a inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano. A medida faz parte do novo arcabouço fiscal e visa equilibrar a valorização do piso salarial com a sustentabilidade das contas públicas.
O reajuste do salário mínimo proposto com uma banda de aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano, além da inflação, está abaixo da média histórica recente. Antes da reforma no arcabouço fiscal, o salário mínimo era reajustado com base na inflação acumulada (INPC) mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em anos de crescimento econômico mais expressivo, isso resultava em reajustes maiores, muitas vezes acima de 3% de ganho real ao ano.
Com a nova regra, o governo busca limitar o crescimento das despesas obrigatórias em momentos de expansão econômica, garantindo que os reajustes sigam critérios mais previsíveis e controlados.
Haddad enfatizou que, mesmo com o limite, a política de valorização do salário mínimo será mantida, garantindo ganhos acima da inflação. “O salário mínimo continuará subindo de forma sustentável e dentro das novas regras fiscais”, afirmou.
O reajuste do salário mínimo tem impacto direto em diversos benefícios atrelados ao piso salarial, como aposentadorias, pensões do INSS, seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo, as mudanças devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sem prejudicar os mais vulneráveis.
