A Telebras, estatal de telecomunicações vinculada ao Ministério das Comunicações, reconheceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter realizado uma pedalada fiscal de R$ 77 milhões, rolando despesas de 2023 para o Orçamento de 2024. A informação foi publicada pelo portal UOL e revela preocupações crescentes sobre a saúde financeira da empresa.
Com a transferência dessas obrigações para o próximo ano, a estatal projeta que seu déficit poderá alcançar R$ 184 milhões em 2025, mais que dobrando o valor de 2023. A Telebras admitiu o uso do mecanismo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), justificando que a prática foi “inevitável” para manter os serviços essenciais.
A DEA, que é um mecanismo orçamentário legal, só deve ser aplicada em casos excepcionais, conforme a legislação. Quando empregada de forma indevida, pode inflacionar o orçamento, gerar acúmulo de dívidas e comprometer o planejamento governamental. Em resposta ao ministro Antonio Anastasia, a Telebras afirmou ter comunicado a situação às “partes interessadas”, mas sem especificar quais seriam esses órgãos.
Documentos mostram que, em fevereiro de 2024, a Telebras reportou ao Ministério das Comunicações um saldo de R$ 80 milhões em despesas a serem pagas como DEA. Reuniões emergenciais ocorreram em março e abril deste ano, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Juscelino Filho (Comunicações), além de autoridades da Receita Federal e da própria Telebras, para discutir os riscos financeiros.
Ao longo de 2023, a Telebras fez sete solicitações aos Ministérios das Comunicações e do Planejamento, bem como ao Senado, para aumento de orçamento. Três desses pedidos foram negados e quatro não receberam resposta, contribuindo para a crise orçamentária.
Mesmo com a liberação de R$ 80 milhões em setembro, a estatal considerou o valor insuficiente para cobrir suas despesas. Agora, para 2025, a empresa estima que terá um total de R$ 264 milhões a pagar em DEA, com um novo déficit projetado de R$ 184 milhões. A prática contínua de rolar dívidas sinaliza um agravamento da situação fiscal da estatal, levantando preocupações sobre sua viabilidade financeira e o impacto nas políticas públicas que depende de sua infraestrutura.
