A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novas ações judiciais para exigir indenizações por danos morais e materiais causados pelos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações têm como alvo sete pessoas já condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e somam mais de R$ 56 milhões em reparações pelos prejuízos ao patrimônio público.
No total, a AGU já protocolou 17 ações civis contra os responsáveis pelos atos de vandalismo que destruíram parte dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O primeiro lote de ações, conhecido como “ações civis ex delicto”, foi apresentado em agosto e direcionado a cinco condenados. Nesta segunda-feira (16), mais sete processos foram ajuizados na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A AGU busca o pagamento voluntário dos condenados e, caso os valores não sejam quitados, solicita a conversão dos montantes bloqueados judicialmente em renda para os cofres públicos. Os sete réus dessa nova leva possuem cerca de R$ 770 mil bloqueados, além de cinco veículos. A AGU também pediu à Justiça novas ordens para bloqueio de outros bens dos condenados, como embarcações e aeronaves, para garantir o pagamento das indenizações.
Os valores reivindicados, que chegam a R$ 56 milhões, referem-se a danos morais e materiais causados ao patrimônio público. O STF estipulou um montante de R$ 30 milhões como compensação pelos danos morais, enquanto os danos materiais, calculados em R$ 26,2 milhões, foram determinados com base em informações fornecidas pelo Congresso, pela Casa Civil da Presidência e pelo próprio STF — os principais edifícios atingidos durante os atos golpistas.
Entre os réus nesta nova rodada de ações estão Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele da Piedade e Rosemeire Morandi. Além disso, outras ações recentes foram ajuizadas contra Sérgio Amaral Resende, Rosely Pereira Monteiro, Josiel Gomes de Macedo, Marcelo Lopes do Carmo e Ana Carolina Isique Guardiére Brendolan.
