Dino Suspende Decisões Judiciais sobre Combate a Incêndios na Amazônia e no Pantanal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que os processos em andamento poderiam comprometer a coordenação de ações da política de prevenção e combate aos incêndios nessas regiões, estabelecidas pelo STF.
De acordo com a AGU, a suspensão visa evitar a fragmentação das ações adotadas em nível federal e estadual, uma vez que a questão envolve articulação de 11 entes federativos. Além disso, a União e os estados já estão coordenando medidas conjuntas, o que torna necessária uma abordagem uniforme.
Segundo o ministro Flávio Dino, a reestruturação da política ambiental exige decisões integradas e coordenadas. “A complexidade do problema exige articulação entre diversos entes federativos e seus órgãos. Decisões judiciais que abordam apenas questões locais podem não considerar essa dimensão”, afirmou Dino.
A suspensão das decisões judiciais também busca evitar conflitos com entendimentos anteriores do STF e garantir a continuidade dos planos de combate aos incêndios, além da reestruturação do Centro Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais (Prevfogo), uma das principais políticas de prevenção aos desmatamentos e queimadas no Brasil.
